Termos e Condições

Índice de Termos e Condições

1. Identificação da Empresa

A loja online 100Folhas é propriedade da 100Folhas, Lda, pessoa coletiva n.º 514 020 628, com sede na Rua Joaquim Leitão, 137 – 1.º D, Bloco 24, 4100-289 Porto, Portugal, e endereço eletrónico .
O website oficial é https://100folhas.pt.
Estes Termos e Condições Gerais de Venda regulam o acesso e a utilização da Loja Online, bem como as operações de compra e venda efetuadas através do website.

2. Objeto

As presentes condições definem os direitos e obrigações das partes resultantes das transações realizadas através da Loja Online, nomeadamente no que respeita às modalidades de encomenda, pagamento, entrega, devolução e garantia dos produtos adquiridos.
Ao efetuar uma encomenda, o Utilizador declara ter lido, compreendido e aceite as presentes Condições Gerais de Venda.

3. Produtos e Preços

Todos os produtos apresentados na Loja Online são acompanhados de uma descrição detalhada e respetivo preço em euros (€), com IVA incluído à taxa reduzida de 6%, aplicável aos livros em Portugal.
O preço exibido é o preço total do artigo, podendo acrescer custos de envio conforme indicado no processo de compra.
Em caso de erro manifesto no preço ou descrição, a 100Folhas reserva-se o direito de cancelar a encomenda, informando o cliente e devolvendo o valor pago.
Quando um artigo apresentar redução de preço, será sempre indicada a modalidade (saldos, promoção ou liquidação), a percentagem de desconto, a data de início e o respetivo período de vigência, conforme a legislação em vigor.

4. Encomendas

Para efetuar uma encomenda, o Utilizador deve:

  1. Registar-se na Loja Online, fornecendo os dados solicitados;

  2. Iniciar sessão com o seu e-mail e password;

  3. Adicionar os produtos pretendidos ao carrinho de compras;

  4. Indicar a morada de entrega e faturação, o método de envio e o meio de pagamento;

  5. Confirmar a encomenda.

A confirmação final da encomenda implica a aceitação plena das condições de venda e dos preços praticados.
As encomendas apenas são processadas até ao limite dos stocks disponíveis. Em caso de rutura, o cliente será informado e poderá optar pelo reembolso ou pela substituição do produto.
A fatura é emitida automaticamente após confirmação de pagamento, com base nos dados fornecidos pelo cliente. Após emissão, não é possível alterar os dados fiscais.

5. Pagamentos

A 100Folhas aceita os seguintes métodos de pagamento:

  • Referência Multibanco

  • MB WAY

  • Payshop

Os pagamentos são processados com segurança através da entidade Ifthenpay – https://ifthenpay.com/.
As encomendas não pagas no prazo de dois (2) dias serão automaticamente canceladas, salvo indicação em contrário em campanhas promocionais específicas.

6. Custos de Envio e Entregas

As encomendas são enviadas pelos CTT ou por transportadora equivalente.
Os custos de envio são calculados automaticamente antes da conclusão da compra, de acordo com a morada e peso da encomenda.
O envio é efetuado no prazo máximo de até 5 dias úteis após confirmação do pagamento, salvo rutura de stock.
A 100Folhas realiza envios para Portugal e para o estrangeiro.

7. Direito de Livre Resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o Utilizador dispõe de 14 dias de calendário para resolver o contrato sem necessidade de indicar motivo.
O prazo conta-se a partir do dia seguinte à receção do(s) bem(ns) pelo cliente ou por terceiro por si indicado.
Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deve comunicar a sua decisão por carta registada ou e-mail para , indicando o número da encomenda e os artigos a devolver.
A devolução dos produtos deve ser efetuada para o endereço da sede, em perfeitas condições, na embalagem original, sem sinais de uso ou danos. Os custos de devolução são suportados pelo cliente, salvo erro imputável à 100Folhas.
O reembolso será realizado no prazo máximo de 14 dias após receção dos artigos devolvidos, utilizando sempre que possível o mesmo meio de pagamento.

8. Exceções ao Direito de Livre Resolução

De acordo com o artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução não se aplica a:

  • Produtos personalizados ou confeccionados segundo especificações do cliente;

  • Artigos que, por natureza, não possam ser reenviados, se deteriorem ou fiquem rapidamente fora de prazo;

  • Produtos selados que não possam ser devolvidos por motivos de higiene ou proteção da saúde, se abertos após a entrega;

  • Artigos em saldos, promoções ou liquidação;

  • Publicações periódicas (jornais, revistas, etc.);

  • Fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte físico, com consentimento prévio do consumidor.

9. Trocas e Devoluções

O cliente pode solicitar a devolução ou troca no prazo de 14 dias após receção, desde que o artigo:

  • Não tenha sido usado;

  • Se encontre na embalagem original;

  • Tenha as etiquetas intactas.

Os custos de devolução ou troca são suportados pelo cliente, exceto quando o motivo for imputável à Loja Online (erro de envio, produto danificado ou incorreto).
Caso a devolução seja aceite, o reembolso integral do valor pago será efetuado no prazo máximo de 14 dias após a receção do produto.

10. Garantias Legais

Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, todos os bens têm uma garantia mínima de 3 anos a contar da entrega ao consumidor.
Em caso de defeito de fabrico, o cliente deve comunicar à 100Folhas o problema por escrito (), indicando o número da encomenda e uma descrição detalhada da anomalia.
A 100Folhas compromete-se a reparar, substituir ou reembolsar o produto, consoante a situação e sem encargos para o cliente.

11. Responsabilidade e Limitações

A 100Folhas não se responsabiliza por interrupções de serviço, danos informáticos ou prejuízos resultantes de acessos não autorizados à conta do utilizador.
O cliente é responsável pela veracidade dos dados fornecidos e pela confidencialidade das suas credenciais de acesso.
As fotografias apresentadas têm caráter ilustrativo e podem apresentar ligeiras variações relativamente ao produto real.

12. Resolução de Litígios e Livro de Reclamações

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo:
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP)
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6, 4050-225 Porto
https://www.cicap.pt
O consumidor pode ainda recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL), disponível em:
https://ec.europa.eu/consumers/odr
Livro de Reclamações Eletrónico disponível em:
https://www.livroreclamacoes.pt

13. Lei Aplicável e Foro Competente

As presentes Condições Gerais regem-se pela lei portuguesa.
Para qualquer litígio relativo à interpretação ou execução das mesmas, é competente o Tribunal da Comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.

14. Política de Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais é efetuado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019.
A 100Folhas garante a confidencialidade e segurança dos dados dos seus clientes, que são utilizados exclusivamente para processamento de encomendas, faturação e comunicações legítimas.
Os titulares dos dados podem exercer os direitos de acesso, retificação e apagamento, enviando pedido para .

15. Contactos

100Folhas, Lda
Rua Joaquim Leitão, 137 – 1.º D, Bloco 24, 4100-289 Porto
E-mail:
Website: https://100folhas.pt

Última atualização: 13 de outubro de 2025