Política de Privacidade

1. Introdução

A 100Folhas, Lda. (doravante “100folhas.pt”, “nós” ou “nossa empresa”), contribuinte fiscal n.º 514020628, com sede na Rua Joaquim Leitão, 137 1.ºD Bloco 24, 4100-289 Porto, Portugal, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website www.100folhas.pt.

A presente Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com:

• Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD)
• Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (Lei de Execução do RGPD em Portugal)
• Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto (Lei da Proteção de Dados Pessoais, nas disposições ainda aplicáveis)
• Diretiva 2002/58/CE (Diretiva ePrivacy) e legislação nacional complementar

Ao utilizar o nosso website e serviços, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os termos desta Política de Privacidade.

2. Identificação do Responsável pelo Tratamento

Denominação social: 100Folhas, Lda.
NIF: 514020628
Morada: Rua Joaquim Leitão, 137 1.ºD Bloco 24, 4100-289 Porto, Portugal
Telefone: 221 171 495 (chamada para rede fixa nacional)
E-mail:

Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
Para questões específicas sobre proteção de dados, pode contactar através do e-mail:

3. Dados Pessoais Recolhidos

3.1 Navegação no Website

Durante a navegação no nosso website, não é necessário fornecer quaisquer dados pessoais identificativos. Poderão ser recolhidos dados técnicos de forma automática através de cookies e tecnologias similares (ver secção 10).

3.2 Formulários de Contacto e Registo

Quando o utilizador preenche e envia formulários de contacto, registo ou pedido de serviços, poderemos recolher os seguintes dados pessoais:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• Nome da empresa (quando aplicável)
• Número de Identificação Fiscal (NIF) – apenas para emissão de faturas e cumprimento de obrigações fiscais
• Morada (quando necessário para prestação de serviços)
• Mensagem ou informações adicionais fornecidas voluntariamente pelo utilizador

Todos os campos obrigatórios estão devidamente assinalados nos formulários. O não preenchimento dos campos obrigatórios impedirá a 100folhas.pt de processar o seu pedido ou prestar o serviço solicitado.

3.3 Princípio da Minimização

A 100folhas.pt compromete-se a recolher apenas os dados que sejam adequados, pertinentes e estritamente necessários para as finalidades identificadas, em cumprimento do princípio da minimização dos dados previsto no artigo 5.º do RGPD.

4. Finalidades e Fundamentos Jurídicos do Tratamento

Os dados pessoais recolhidos são tratados para as seguintes finalidades e com base nos seguintes fundamentos jurídicos:

Nota: Quando o tratamento se baseia no consentimento, o utilizador pode retirá-lo a qualquer momento através dos contactos indicados na secção 7.9, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado anteriormente.

5. Destinatários dos Dados Pessoais

5.1 Princípio Geral

Os dados pessoais não serão, em circunstância alguma, vendidos, alugados ou cedidos a terceiros para fins comerciais.

5.2 Subcontratantes

Os dados pessoais poderão ser comunicados a subcontratantes que prestem serviços em nome e por conta da 100folhas.pt, nomeadamente nas seguintes categorias:

• Serviços de hosting e infraestrutura tecnológica
• Serviços de e-mail marketing
• Plataformas de gestão de relacionamento com clientes (CRM)
• Serviços de contabilidade e apoio jurídico
• Serviços de análise de dados e estatísticas

Todos os subcontratantes são cuidadosamente selecionados e obrigam-se contratualmente a:

• Tratar os dados apenas de acordo com as nossas instruções
• Implementar medidas técnicas e organizativas adequadas
• Garantir a confidencialidade e segurança dos dados
• Cumprir integralmente o RGPD e legislação aplicável

5.3 Transferências Internacionais

Sempre que seja necessário transferir dados pessoais para países fora do Espaço Económico Europeu (EEE), a 100folhas.pt assegura que existem garantias adequadas, como:

• Decisões de adequação da Comissão Europeia
• Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia
• Certificação em mecanismos de conformidade reconhecidos

5.4 Autoridades Competentes

Os dados pessoais poderão ser comunicados a autoridades judiciais, policiais, fiscais ou reguladoras quando tal seja legalmente exigido ou necessário para proteção de direitos.

6. Conservação de Dados Pessoais

6.1 Princípio da Limitação da Conservação

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período estritamente necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, respeitando sempre os prazos legais aplicáveis.

6.2 Prazos de Conservação

• Dados de contacto e comunicação comercial: 5 anos após a última interação ou até revogação do consentimento
• Dados contratuais: Duração do contrato + 5 anos (para eventual exercício de direitos ou cumprimento de obrigações)
• Dados fiscais e contabilísticos: 10 anos (conforme Código do IRC e legislação aplicável)
• Dados de testemunhos publicados: Enquanto mantiver consentimento do titular
• Cookies e dados de navegação: Conforme tipo de cookie (ver secção 10)

6.3 Eliminação

Decorridos os prazos de conservação aplicáveis, os dados pessoais serão eliminados de forma segura e irreversível, salvo se a sua conservação for necessária para cumprimento de obrigações legais ou para efeitos de arquivo de interesse público.

7. Direitos dos Titulares dos Dados

Em conformidade com o RGPD, os titulares dos dados têm os seguintes direitos:

7.1 Direito de Acesso (art. 15.º RGPD)

Obter confirmação sobre se os seus dados pessoais estão a ser tratados e, em caso afirmativo, aceder aos mesmos e às informações sobre o tratamento.

7.2 Direito de Retificação (art. 16.º RGPD)

Solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou incompletos.

7.3 Direito ao Apagamento (“Direito a Ser Esquecido”) (art. 17.º RGPD)

Solicitar a eliminação dos dados pessoais quando se aplique um dos fundamentos previstos na lei.

7.4 Direito à Limitação do Tratamento (art. 18.º RGPD)

Solicitar a limitação do tratamento em determinadas circunstâncias.

7.5 Direito à Portabilidade dos Dados (art. 20.º RGPD)

Receber os dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e transmiti-los a outro responsável pelo tratamento.

7.6 Direito de Oposição (art. 21.º RGPD)

Opor-se, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados pessoais, nomeadamente para fins de marketing direto.

7.7 Direito de Retirar o Consentimento

Retirar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento se baseie neste fundamento.

7.8 Direito de Apresentar Reclamação

Apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) através do website www.cnpd.pt ou do endereço: Av. D. Carlos I, 134 – 1.º, 1200-651 Lisboa, Portugal.

A CNPD é a autoridade de controlo competente para receber reclamações relacionadas com o tratamento de dados pessoais em Portugal. Pode apresentar reclamação através do formulário eletrónico disponível no website da CNPD.

7.9 Exercício dos Direitos

Para exercer qualquer destes direitos, o titular deve contactar a 100folhas.pt através de:

📧 E-mail:
📮 Endereço: Rua Joaquim Leitão, 137 1.ºD Bloco 24, 4100-289 Porto
📞 Telefone: 221 171 495

Prazo de resposta: A 100folhas.pt responderá aos pedidos no prazo de 1 mês após a receção, podendo este prazo ser prorrogado por mais 2 meses em casos de particular complexidade, sendo o titular informado dessa prorrogação.

Verificação de identidade: Para garantir a segurança dos dados, poderá ser solicitada prova de identidade antes de processar o pedido.

8. Segurança dos Dados Pessoais

8.1 Medidas de Segurança

A 100folhas.pt implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir um nível de segurança adequado ao risco, incluindo:

Medidas técnicas:

• Encriptação de dados sensíveis (SSL/TLS)
• Firewalls e sistemas de deteção de intrusões
• Backups regulares e planos de recuperação
• Controlo de acessos e autenticação forte
• Atualizações regulares de software e sistemas
• Antivírus e proteção contra malware

Medidas organizativas:

• Políticas internas de segurança da informação
• Formação regular dos colaboradores
• Controlos de acesso baseados na necessidade de conhecer
• Acordos de confidencialidade
• Auditorias periódicas de segurança

8.2 Violações de Dados Pessoais

Em caso de violação de dados pessoais que possa resultar em risco para os direitos e liberdades dos titulares, a 100folhas.pt compromete-se a:

• Notificar a CNPD no prazo de 72 horas após ter tido conhecimento da violação
• Comunicar aos titulares afetados quando a violação seja suscetível de resultar em elevado risco
• Documentar todas as violações, incluindo factos, efeitos e medidas corretivas adotadas

8.3 Responsabilidade do Utilizador

O utilizador deve adotar as suas próprias medidas de segurança, incluindo:

• Utilização de passwords fortes e únicas
• Manutenção de software antivírus atualizado
• Firewall ativa
• Prudência ao clicar em links ou descarregar ficheiros
• Não partilha de credenciais de acesso

A 100folhas.pt não pode ser responsabilizada por danos resultantes de acessos não autorizados devido a negligência do utilizador.

9. Direitos de Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no website www.100folhas.pt, incluindo textos, gráficos, logótipos, ícones, imagens, e software, é propriedade da 100folhas.pt ou dos seus fornecedores de conteúdo e está protegido pelas leis portuguesas e internacionais de propriedade intelectual.

10. Política de Cookies

10.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no dispositivo do utilizador (computador, tablet ou smartphone) quando visita um website. Os cookies permitem que o website reconheça o dispositivo do utilizador em visitas subsequentes.

10.2 Tipos de Cookies Utilizados

Este website utiliza os seguintes tipos de cookies:

a) Cookies Estritamente Necessários

• Finalidade: Essenciais para o funcionamento do website
• Duração: Sessão
• Base legal: Legítimo interesse
• Não requerem consentimento

b) Cookies de Funcionalidade

• Finalidade: Memorizar preferências do utilizador
• Duração: Até 12 meses
• Base legal: Consentimento
• Exemplos: Idioma, layout preferido

c) Cookies Analíticos/de Desempenho

• Finalidade: Recolher estatísticas sobre utilização do website
• Ferramenta: Google Analytics 4 (GA4)
• Duração: Até 14 meses
• Base legal: Consentimento
• Informação recolhida: Páginas visitadas, tempo de permanência, origem do tráfego, eventos (dados pseudonimizados e com anonimização de IP ativada)

d) Cookies de Marketing/Publicidade

• Finalidade: Personalizar publicidade e medir eficácia de campanhas
• Duração: Até 12 meses
• Base legal: Consentimento

e) Cookies de Redes Sociais

• Finalidade: Permitir partilha de conteúdos
• Origem: Facebook, Twitter, LinkedIn, Instagram
• Políticas: Sujeitas às políticas de privacidade de cada rede social
• Base legal: Consentimento

10.3 Gestão de Cookies

O utilizador pode gerir ou eliminar cookies de acordo com as suas preferências:

Através do banner de cookies: Na primeira visita ao website, será apresentado um banner onde pode aceitar ou rejeitar cookies não essenciais.

Através das definições do navegador: Pode configurar o seu navegador para:

• Bloquear todos os cookies
• Aceitar apenas cookies de origem
• Eliminar cookies ao fechar o navegador
• Receber notificação antes de aceitar cookies

Links para gestão de cookies nos principais navegadores:

• Chrome: chrome://settings/cookies
• Firefox: about:preferences#privacy
• Safari: Preferências > Privacidade
• Edge: edge://settings/privacy

Google Analytics Opt-out:
Para desativar especificamente o Google Analytics: https://tools.google.com/dlpage/gaoptout

Mais informações sobre cookies:
www.allaboutcookies.org

10.4 Consequências da Desativação

A desativação de cookies pode afetar a funcionalidade do website e a experiência do utilizador, nomeadamente:

• Impossibilidade de manter sessões ativas
• Perda de preferências personalizadas
• Limitação de funcionalidades

10.5 Banner de Cookies e Gestão de Consentimento

Ao aceder ao nosso website pela primeira vez, será apresentado um banner de cookies que permite:

• Aceitar todos os cookies
• Rejeitar cookies não essenciais
• Personalizar as suas preferências por categoria

O seu consentimento é registado e pode ser alterado a qualquer momento através do link “Gerir Cookies” disponível no rodapé do website.

Importante: Os cookies estritamente necessários não requerem consentimento, pois são essenciais para o funcionamento do website.

11. Links para Websites de Terceiros

O website www.100folhas.pt pode conter links para websites de terceiros. A 100folhas.pt não se responsabiliza pelas práticas de privacidade, conteúdos ou segurança desses websites externos.

Recomendamos que o utilizador leia as políticas de privacidade de cada website que visitar, uma vez que a presente Política de Privacidade apenas se aplica ao nosso website.

12. Menores de Idade

Os serviços da 100folhas.pt destinam-se a pessoas com 18 ou mais anos de idade. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos sem o consentimento dos pais ou representantes legais.

Se tivermos conhecimento de que recolhemos dados de um menor sem o devido consentimento, tomaremos medidas para eliminar essas informações o mais rapidamente possível.

Caso tenha conhecimento de que um menor forneceu dados pessoais, por favor contacte-nos através de .

13. Decisões Automatizadas e Definição de Perfis

A 100folhas.pt não toma decisões baseadas unicamente em tratamento automatizado, incluindo definição de perfis, que produzam efeitos na esfera jurídica do titular dos dados ou que o afetem significativamente de forma similar.

Caso esta prática venha a ser implementada no futuro, os titulares dos dados serão devidamente informados e terão o direito de solicitar intervenção humana, manifestar o seu ponto de vista e contestar a decisão.

14. Alterações à Política de Privacidade

A 100folhas.pt reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, nomeadamente para refletir alterações legislativas, regulamentares ou nas nossas práticas de tratamento de dados.

As alterações serão publicadas nesta página, sendo a data da última atualização indicada no final do documento. Em caso de alterações substanciais que afetem os seus direitos, notificaremos os utilizadores registados através de e-mail com, pelo menos, 30 dias de antecedência, sempre que possível.

Recomendamos a consulta regular desta Política de Privacidade para se manter informado sobre como protegemos os seus dados pessoais.

15. Contactos e Informações Adicionais

Para qualquer questão, esclarecimento ou exercício de direitos relacionados com esta Política de Privacidade e o tratamento de dados pessoais, por favor contacte:

100Folhas, Lda.
Rua Joaquim Leitão, 137 1.ºD Bloco 24
4100-289 Porto, Portugal

📧 E-mail:
📞 Telefone: 221 171 495 (chamada para rede fixa nacional)
🕒 Horário de atendimento: Segunda a Sexta, 9h00-18h00

Autoridade de Controlo:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134 – 1.º
1200-651 Lisboa, Portugal
Tel.: +351 213 928 400
Website: www.cnpd.pt
E-mail:

Última atualização: 13 de outubro de 2025